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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:15
Procuradorias revertem decisão do STJ que responsabilizava Incra por despejo de famílias em projeto de assentamento
morais e materiais pelo ato de despejo de trinta e seis famílias assentadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
AI. Locação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres e acessórios
Revelia - Execução - Intimação pessoal do devedor para efetuar o pagamento - Desnecessidade - Artigo 322 do CPC - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 11:28
Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
A Decisão é da Terciera Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:42
Despejo de inquilino é proibido até 30 de outubro, após Congresso derrubar veto
O texto não exclui a possibilidade de despejo por término de aluguel por temporada, morte de
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 17:00
A Lei nº 14.010/2020 e as ações de despejo perante pandemia
O presidente Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:35
Locação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança
Custas recolhidas – Ação de cobrança, não de execução de titulo extrajudicial.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 14:30
Justiça Global denuncia à ONU despejo de moradores da Favela da Telerj
Terreno da operadora de telefonia Oi, na zona norte da cidade, foi desocupado em uma operação policial no dia 11 de abril
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:22
Turma mantém decisão que determinou despejo de Lojas Americanas do Parkshopping
A instalação da empresa virtual violava o contrato, pois a instalação dos quiosques configurava sublocação, item vedado no contrato
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:52
Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença
o despejo por falta de pagamento de encargos relativos à locação do imóvel
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 12:35
Petrobrás terá que indenizar por despejo de óleo ocorrido em navio de sua propriedade
A 5ª Turma do TRF-2ª Região, por unanimidade, condenou a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) ao pagamento de indenização no valor de duzentos mil reais por ter lançado substância poluente ao mar em 1995.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:55
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:32
Processual civil e civil. Locação. Embargos de declaração.
Deficiente. Falta de pagamento de encargos estabelecidos no contrato de locação. Ação de despejo. Execução provisória. Desnecessidade de caução.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:42
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ
Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 10:22
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Para o colegiado, o depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação em que se discutem tais danos.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 16:10
Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
Turma extinguiu ação de despejo contra arrendatário, tendo em vista a coisa julgada formada em
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 17:53
Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel
O Projeto de Lei 224/11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:42
Civil. Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento.
Cobrança de alugueres e encargos. Cumulação de multa moratória com a multa compensatória. In admissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:25
Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento. Cobrança.
Possibilidade (art. 62, i, da Lei 8.245/91). Desocupação voluntária do imóvel no curso da ação. Prosseguimento em relação à cobrança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Rescisória. Ação de despejo c/c pagamento de aluguéis e encargos.
Preliminar de carência da ação.